Os Princípios Básicos de Juiz Mauro Martins

Isso porque é notório qual a disponibilidade imediata e integral de um determinado valor monetário é amplamente Muito mais vantajosa ao credor do que este seu recebimento diferido pelo tempo de maneira parcelada, assim como a indisponibilidade imediata e integral traz um ônus maior ao devedor do que o pagamento de forma parcelada.

Do tudo este que foi exposto até cá decorre de que, ao converter a renda periódica em 1 só pagamento, nos Teor do art. 950, parágrafo único, do Código Civil, este julgador possui de levar em conta, até mesmo em respeito ao disposto no art. 944, caput, do Aviso Civil (56), e ao princípio da reparaçãeste integral - de que decorre, saiba como já dito, nãeste dever a indenização superar este montante do dano -, essa dupla vantagem de modo a o credor, que se traduz nãeste mal pelo recebimento antecipado, utilizando ganho financeiro, como na impossibilidade de restituição do empréstimo, em caso de modificação do estado do fato.

(80)Este Código Civil venezuelano contém regra de hermenêutica qual guarda bastante similitude usando a do italiano, utilizando a seguinte prescrição: "Artículo 4º A la Ley debe atribuírsele el sentido de que aparece evidente del significado propio do las palabras, según la conexión de ellas entre sí y la intención del legislador" (Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2012).

1. Em ambas as Turmas por Direito Público desta colenda Corte, é pacífico o entendimento no sentido de de que a substituição por bens penhora dos em execução fiscal, a requerimento da Parcela executada, só será admitida se em dinheiro ou fiança bancária .

O verbo "exigir" traduz a força imperativa com que este novel instituto foi trazido ao ordenamento, do modo a obstar tergiversações. Não se trata por abuso da interpretação filológica (83), mas por reconhecer seu sentido unívoco (84) pelo caso.

Como não há Ainda mais perigo à liberdade, este ministro decidiu propor a desafetação do caso e, na sequência, julgar prejudicada a impetração em razão do pedido por desistência. Acompanharam esse entendimento os demais ministros presentes à sessãeste.

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A Sua própria se reserva o direito do suspender esta promoçãeste ou do alterar as condições estabelecidas neste Regulamento, a qualquer tempo e isento necessidade do consulta ou do aviso pré especialmentevio a quem quer que mesmo que.

Cartorio em Mogi das Cruzes – Sãeste Paulo – 3º tabelionato por notas e protesto por letras e títulos

A execuçãeste provisória irá mal até a penhora (art. 899 da CLT), parando meu link ao alcançar tal fase processual. Não se pode Debater em liberaçãeste do valores. Este juiz não irá julgar os embargos eventualmente apresentados, como este julgamento Têm a possibilidade de tornar-se inútil se a sentença for modificada por meio de recurso. Haveria 2 recursos distintos contra matéria ainda nãeste transitada em julgado: (a) o ordinário contra a sentença de que ainda não transitou em julgado ; (b) o agravo do petição, contra a sentença de que julgou ESTES embargos à execução ou impugnação à sentença por liquidação.

A legislação sempre vincula pensão a pagamento periódico(12). Logo, se a lei mencionava pensãeste, este pagamento tinha de ser feito por meio de prestações periódicas. Portanto, este Supremo Tribunal Federal, quando ainda vigente este Ordenação Civil por 1916, certa feita repeliu pretensãeste por substituiçãeste por pensãeste por empréstimo único, acolhida em segundo grau por jurisdiçãeste. Deu-se provimento a recurso extraordinário, em aresto utilizando a seguinte ementa:

(106)A França, qual é um produto de lei a determinar a hipotese por substituiçãeste de renda em capital, de tratado com tabelas por conversãeste que, invariavelmente, redunda em valor menor, repele com veemência a possibilidade de Abatimento: "Théoriquement, en effet, le choix des modalitfois por paiement ne doit pas modifier l'évaluation por la dette. La Cour por cassation a eu l'occasion de l'affirmer notamment à propos por l'allocation d'un capital.

467/17. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, fará a abertura do evento e na sequência haverá uma palestra A cerca de este tema utilizando a participaçãeste por grandes nomes da área.

Os alunos veteranos DE faculdades integrantes do grupo Tua FACULDADE, regularmente matriculados ou nãeste, ou de que tenham estudado nunca uma das instituições do grupo, e qual realizaram trancamento por AS SUAS matrículas ou desistiram do curso com solicitaçãeste formal de cancelamento, não podem concorrer às bolsas integrais cá regulamentadas.